Termos de Uso

Condições para utilização de nossos serviços e site

Última atualização: 30 de dezembro de 2025

EMPRESA REGULAR E EM CONFORMIDADE - Atuamos em total conformidade com a legislação brasileira, incluindo LGPD, Código Civil e Código de Defesa do Consumidor.

Estes Termos de Uso regulam a utilização dos serviços prestados pela Carlos Alberto Oliveira Representacao LTDA (CNPJ 36.715.569/0001-80), incluindo o acesso ao site, contratação de serviços de representação comercial e todas as interações comerciais realizadas.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar nosso site, entrar em contato conosco ou utilizar qualquer de nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, você não deve utilizar nossos serviços.

2. Serviços Prestados

A Carlos Alberto Oliveira Representacao LTDA atua como representante comercial e agente do comércio de mercadorias em geral não especializado (CNAE 46.19-2-00), oferecendo os seguintes serviços:

Representação Comercial

Atuamos como representantes de sua empresa junto ao mercado fluminense, apresentando produtos, negociando condições e fechando vendas.

Intermediação Comercial

Conectamos fornecedores e compradores, facilitando negócios e ampliando a rede de contatos comerciais.

Expansão de Mercado

Ajudamos empresas a expandirem sua atuação no estado do Rio de Janeiro, identificando novas oportunidades e clientes.

Consultoria Comercial

Orientação sobre estratégias de entrada no mercado fluminense, precificação e posicionamento de produtos.

3. Condições para Contratação

Para contratação de nossos serviços, é necessário:

  • Empresa regularmente constituída e em situação cadastral ativa;
  • Produtos ou serviços legalizados e em conformidade com a legislação brasileira;
  • Assinatura de contrato de representação comercial com termos e condições específicas;
  • Definição clara de comissões, prazos e território de atuação;
  • Fornecimento de documentação completa da empresa e produtos.
IMPORTANTE: Nossos serviços são prestados exclusivamente a pessoas jurídicas (empresas). Não atendemos diretamente ao consumidor final.

4. Comunicação e Contato

Para comunicação comercial, utilizamos os seguintes canais oficiais:

  • Telefone Comercial: (11) 94934-5720 (horário comercial: Segunda a Sexta, 8h às 18h)
  • WhatsApp Comercial: (11) 94934-5720
  • E-mail: contato@carlosrepresentacao.com.br
  • Endereço: Rua Americo Brasiliense, 00256 - Apt 301 - Madureira - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21351-060
ATENÇÃO: Não realizamos disparos em massa não solicitados. Todo contato comercial é precedido de autorização ou relação comercial pré-existente. Respeitamos integralmente as políticas anti-spam do WhatsApp e outras plataformas.

5. Responsabilidades

5.1 Da Empresa: A Carlos Alberto Oliveira Representacao LTDA compromete-se a:

  • Prestar os serviços com diligência, habilidade e cuidado profissionais;
  • Manter sigilo sobre informações confidenciais dos clientes;
  • Cumprir prazos e condições estabelecidas em contrato;
  • Atuar dentro dos limites do território e poderes conferidos pelo representado;
  • Prestar contas regularmente sobre as operações realizadas.

5.2 Do Cliente: O cliente representado compromete-se a:

  • Fornecer informações completas e atualizadas sobre produtos e condições comerciais;
  • Honrar as condições negociadas pela representação;
  • Fornecer material de apoio e treinamento necessário;
  • Pagar comissões dentro dos prazos acordados;
  • Comunicar mudanças relevantes que afetem a representação.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao site, logotipos, marcas, conteúdo e materiais são de propriedade exclusiva da Carlos Alberto Oliveira Representacao LTDA ou de seus licenciadores. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer material protegido.

7. Limitação de Responsabilidade

A Carlos Alberto Oliveira Representacao LTDA não se responsabiliza por:

  • Decisões comerciais tomadas pelo cliente com base em informações fornecidas;
  • Resultados de vendas que dependam de fatores externos não controláveis;
  • Danos diretos ou indiretos decorrentes de caso fortuito ou força maior;
  • Informações incorretas fornecidas pelo cliente;
  • Problemas técnicos em plataformas de terceiros utilizadas para comunicação.

8. Confidencialidade

Todas as informações trocadas no âmbito da relação comercial serão tratadas como confidenciais, incluindo estratégias comerciais, listas de clientes, condições de pagamento e informações técnicas sobre produtos. Esta obrigação permanece válida mesmo após o término do contrato.

9. Resolução de Conflitos

Em caso de conflitos oriundos destes Termos de Uso ou da relação comercial, as partes buscarão primeiramente solução amigável. Não sendo possível, fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer questões, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou por exigências legais. A versão mais atual estará sempre disponível em nosso site. O uso continuado de nossos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.


Declaração de Conformidade Legal

A Carlos Alberto Oliveira Representacao LTDA declara que suas operações estão em plena conformidade com:

✓ Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)

✓ Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/1990)

✓ Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002)

✓ Legislação Comercial e Tributária aplicável

Carlos Alberto Oliveira Representacao LTDA
CNPJ 36.715.569/0001-80 • Rio de Janeiro/RJ • Ativa desde 18/03/2020